Logo OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, desenvolve sem tréguas o seu trabalho em defesa da classe que representa , mantendo a sua presença solidária e eficaz em prol do correto exercício profissional. E em variadas ocasiões, o Conselho Seccional de Minas vem manifestando sua decisiva atuação para impor vigorosamente os preceitos estatutários que acobertam legalmente os advogados.

Entidade representativa da classe dos advogados, à Ordem cumpre essencialmente assistir, disciplinar, representar e defender os profissionais do Direito, punindo ao mesmo tempo os que discrepam dos princípios éticos ou codificados que regem a instituição e o exercício da advocacia. Essas finalidades basilares assinaladas, incluídas aquelas outras que partem da defesa da Constituição, estão atualmente expressas no chamado Estatuto da Advocacia – a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 ( art. 44, incisos I e II ) . Ao mesmo tempo, entretanto, a entidade não se omite de seus deveres disciplinares com rigoroso efeito punitivo.

O Conselho Seccional da OAB de Minas cuida também de proporcionar assistência cultural à classe dos advogados por intermédio da Escola de Advocacia, que promove cursos, simpósios ou conferências sobre importantes temas da Ciência Jurídica. E preocupa-se também com os aspectos práticos que visam à atualização de conhecimentos do advogado para enfrentar a pletora de leis ou normas jurídicas inovadoras – porque o direito está em constante evolução.

Desenvolvendo ainda sua missão cultural e social de forma ampla, prevista estatutariamente, a Ordem dos Advogados de Minas Gerais mantém diversas comissões que tratam de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.

O trabalho dessas comissões contribuem de igual modo para aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Nesse sentido, sobressai ainda a Comissão de Exame de Ordem, que coordena e aplica as provas exigidas dos bacharéis recém-formados e pretendentes à inscrição na OAB – sem a qual, legalmente, não se estará habilitado ao exercício da profissão de advogado.

Atualmente, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados em Minas Gerais é presidido pelo advogado Antonio Fabricio de Matos Gonçalves.